Censura nunca mais!

Assis Chateaubriand, dono de uma personalidade um tanto quanto polêmica, disse certa vez uma frase que se tornou escudo da luta pela liberdade de expressão: “minha caneta é meu fuzil”. Censurar o direito de livre expressão é uma das táticas de manutenção do poder mais antigas que se tem na História: desde a formação das primeiras civilizações, no Oriente Próximo, grupos políticos e sociais têm feito uso da “mordaça” para calar a boca de adversários e impedir que a sociedade em geral tenha acesso a informações e opiniões que representam contrapontos às ações gerais desses grupos.

Foi assim nas primeiras civilizações, na Europa feudal, nas monarquias absolutistas, na era dos Grandes Impérios e também na era das grandes ditaduras, inclusive na brasileira, entre 1964 e 1985. A conquista da democracia foi, neste sentido, uma luta também pela liberdade de expressão e não somente pelo direito ao voto. Contudo, é interessante notar que alguns grupos políticos desenvolvem um discurso dúbio: defendem, em tese, as liberdades democráticas, mas em suas ações corriqueiras exemplificam o que há de mais podre em se tratando de censura à livre expressão.

Quando o governo Lula, em dezembro do ano passado, propôs um mecanismo de controle social da imprensa, para garantir tão somente que a mídia se comprometesse em zelar pela prática dos direitos humanos, os setores da oposição brasileira logo reagiram. Das grandes redações ao famigerado Instituto Millenium, todos bradavam contra a suposta “intervenção do Estado” na liberdade do cidadão e da imprensa manifestar suas convicções e opiniões. Aproveitaram-se disso para acusar o governo Lula de censor, para dizer falaciosamente que o governo estava querendo tolher a liberdade de imprensa e por aí a fora. Para pôr fim à polêmica, retirou-se do Plano Nacional dos Direitos Humanos o tal “controle social da imprensa”.

O TSE e a “caça às bruxas”
Iniciado o período eleitoral, contudo, esse mesmo grupo político – a saber, a grande imprensa e setores da oposição – que vociferaram contra o “controle social da imprensa” foram os primeiros a começarem um processo de perseguição e denúncias de sites e blogs que eles classificavam de “propaganda eleitoral antecipada”. Naturalmente, todos os sites e blogs denunciados não faziam apologia à candidatura do tucano José Serra, mas sim da petista Dilma Rousseff. E a coisa chegou ao ponto de nesta semana o TSE determinar que o Google suspenda dois blogs que estariam fazendo “propaganda antecipada” para o PT: o blog da Dilma Presidente e o Blog Os Amigos do Presidente Lula.

Ora, qual o conceito de propaganda antecipada? Acaso expor a sua opinião sobre um determinado candidato, salientando as críticas ao seu projeto político, é fazer propaganda antecipada? Comparar dois projetos políticos distintos e radicalmente opostos e se posicionar em defesa de um é fazer propaganda antecipada? Informar a sociedade sobre avanços conquistados por um governo e que são recorrentemente escondidos pela “grande imprensa” é fazer propaganda antecipada? Desmascarar baixarias e farsas criadas por uma oposição desesperada – e despreparada, é bom que se diga – é, por acaso, fazer propaganda antecipada? Ao que tudo indica, para os juízes do TSE é sim, lamentavelmente.

O interessante é que a grande imprensa, esta sim pode escrever editoriais cheios de bravatas contra o governo, deixando escapar nas entrelinhas a sua preferência política. A grande imprensa defendida pelo Instituto Millenium pode colocar em xeque a idoneidade de pessoas e de partidos políticos, sobretudo se estes não forem de seu agrado. E o TSE não se pronuncia. Revistas e jornais podem criar farsas e denunciá-las, ostentando pseudo-escândalos, sem que haja necessidade de provas concretas: basta usar expressões como “nossa equipe apurou” ou “fontes nos informaram” que está tudo certo. A Justiça Eleitoral faz vista grossa.

Um cineasta pode se passar por comentarista político e todas as noites criticar na TV o presidente Lula e o seu governo, chamando-os de “corruptos”, e isso não é propaganda antecipada. Ora, qual a diferença entre um blogueiro que escreve sua opinião e crítica a um candidato e o cineasta (pseudo-comentarista político) que ladra contra o governo Lula? Uma pessoa com o mínimo de honestidade intelectual dirá que nenhuma, exceto o fato deles estarem em lados políticos opostos. Para o TSE existe toda a diferença: enquanto o cineasta metido a comentarista político emite sua opinião, o blogueiro faz campanha. E assim caminha a democracia que premia a hipocrisia.

Premia a hipocrisia porque quando se assume o lado que se está o sujeito faz propaganda política. Agora, se não se assume, se faz propaganda descarada, mas sem se posicionar oficialmente por um lado, aí não: neste caso é opinião. É essa a democracia do TSE: a democracia da hipocrisia, que dá prêmio aos cínicos e que tenta calar as vozes da honestidade e da razão. Tentativa vã a do TSE e da oposição: como dizia um jingle da campanha presidencial de 2006: “não adianta tentarem me calar, nunca ninguém vai abafar a minha voz, quando o povo quer, ninguém domina”. E ninguém vai dominar a voz do povo.